Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro 2025

Bem-vindo ao Paramount+!

O “Serviço Paramount+” (ou “Serviço”) é um serviço de conteúdo digital que oferece uma experiência personalizada ao usuário. Ele inclui os sites do Paramount+ (o “Site”), os aplicativos (o “App”) e o software associado, incluindo todos os recursos, funcionalidades e interfaces de usuário, como recomendações. O Serviço permite que você acesse e visualize conteúdos e materiais, como imagens, fotos, sons, músicas, textos, gráficos, logotipos, softwares, vídeos, programas, transmissões ao vivo e canais (coletivamente, o “Conteúdo”).

O Serviço é disponibilizado pela Paramount Entertainment Brasil Ltda., com endereço à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, sala 131, Itaim Bibi, São Paulo/SP, Brasil. CEP: 04530-001 (“Paramount”, “nós”, “nos”, “nosso”).

Estes Termos de Uso se aplicam ao Serviço disponibilizado no Brasil (o “Território”). Para mais informações sobre os dados pessoais que coletamos para fornecer o Serviço, bem como sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em https://pplus.legal/privacy.

1. ACESSO AO SERVIÇO

1.1 Para acessar o Serviço, você deve: 

(a) registrar uma conta (“Conta”) (veja a Seção 3);

(b) aceitar estes Termos de Uso;

(c) ter uma Assinatura ativa (conforme definido na Seção 4.1(a)) (embora alguns Conteúdos possam estar disponíveis sem uma Assinatura);

(d) usar um Dispositivo Compatível (veja a Seção 7.1 – Dispositivos compatíveis e atualizações) com uma conexão de internet de alta velocidade; e

(e) estar localizado no Território em que você assinou o Serviço (embora, em determinadas circunstâncias, você também possa assistir ao Serviço enquanto estiver no exterior – veja a Seção 7.5 – Uso do Serviço no exterior).

1.2 Em alguns territórios, pode haver Conteúdo limitado disponível para visualização no Serviço sem a necessidade de registrar uma Conta e/ou contratar uma Assinatura.

1.3 O acesso a determinados Conteúdos pode depender do seu plano de Assinatura, da sua localização geográfica, da sua capacidade de manter uma conexão com a internet ou de ter largura de banda suficiente, bem como do equipamento utilizado para acessar o Serviço.

2. LIMITAÇÕES DE IDADE

2.1 Você deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade no seu Território (caso esta seja superior a 18 anos) para criar uma Conta e ter uma Assinatura.

2.2 Pessoas com menos de 18 anos podem acessar o Serviço apenas sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal e por meio da Conta desse pai ou responsável legal, conforme previsto nestes Termos de Uso.

2.3 Você reconhece que o Serviço contém uma variedade de Conteúdos e que você e sua família podem ser expostos a materiais que considerem ofensivos ou inapropriados. É de sua total responsabilidade determinar se o Conteúdo disponível no Serviço é adequado para você e para qualquer pessoa que o utilize por meio da sua Conta. Alguns conteúdos podem não ser apropriados para crianças ou pessoas menores de 18 anos (visite nossa Central de Ajuda em https://support.paramountplus.com para mais informações).

3. INFORMAÇÕES DA CONTA

3.1 Ao criar sua Conta ou uma Assinatura, você deve nos fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo dados de contato que nos permitam entrar em contato com você de forma fácil e rápida. Você poderá utilizar uma conta que já possua em uma plataforma de terceiros ou de outro parceiro para criar sua Conta, como, por exemplo, seus dados de login de uma rede social.

3.2 Você concorda em manter suas credenciais de acesso à Conta (incluindo dados de contato e informações de pagamento) sempre atualizadas e corretas enquanto estiver utilizando o Serviço. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas por você em sua Conta.

4. SUA ASSINATURA

4.1 Tipos de Assinatura

(a) Você poderá ter acesso a diferentes tipos de assinaturas no ou por meio do Serviço (incluindo planos de assinatura independentes e complementos ("Complementos") (cada um, uma “Assinatura”).

(b) As Assinaturas podem oferecer (entre outras coisas) diferentes Conteúdos, funcionalidades, recursos, compatibilidade com dispositivos ou conter determinadas condições ou limitações.

(c) Certos Conteúdos e Assinaturas do Serviço podem incluir trailers promocionais de outros conteúdos do Paramount+, publicidade, patrocínio e inserção de produtos, que podem variar em frequência, volume, quantidade, duração e natureza ao longo do tempo, dependendo do tipo de Assinatura contratada e/ou do Conteúdo visualizado. Caso sua Assinatura inclua trailers promocionais de outros conteúdos do Serviço do Paramount+, publicidade, patrocínio e inserção de produtos, você será informado disso no momento da contratação da Assinatura. As Assinaturas descritas como “sem anúncios” não incluirão intervalos comerciais tradicionais, mas ainda poderão exibir pausas publicitárias em Conteúdos ao vivo, que serão claramente identificadas.

(d) Você não deve impedir, nem tentar impedir, a exibição de anúncios no Serviço, nem utilizar bloqueadores de anúncios ou ferramentas similares. Caso não cumpra essa exigência, você concorda que poderemos, mediante aviso prévio razoável:

4.2 Alteração de plano

(a) Se você contratou uma Assinatura do Serviço (excluindo qualquer Complemento) por meio do nosso Site e desejar alterá-la fazendo um upgrade: (i) sua nova Assinatura atualizada começará assim que você concluir o processo de upgrade; (ii) qualquer período de teste gratuito restante será perdido; e (iii) qualquer Oferta Promocional aplicável à sua Assinatura atual pode não se aplicar à nova Assinatura atualizada. Ao fazer o upgrade, quaisquer dias não utilizados da sua Assinatura atual serão creditados no valor da nova Assinatura. Se você contratou sua Assinatura por meio do nosso App, de um parceiro terceirizado ou de outra empresa do mesmo grupo da Paramount (um “Afiliado”), consulte seu provedor de loja de aplicativos, o terceiro ou o Afiliado para mais informações sobre a disponibilidade, o processo e as consequências do upgrade.

(b) Se você contratou uma Assinatura do Serviço (excluindo qualquer Complemento) por meio do nosso Site e desejar alterá-la fazendo um downgrade: (i) isso só será possível após o término do seu período de teste gratuito; (ii) sua nova Assinatura com downgrade começará ao final do seu período de faturamento atual; e (iii) qualquer Oferta Promocional aplicável à sua Assinatura atual pode não se aplicar à nova Assinatura com downgrade. Se você contratou sua Assinatura por meio do nosso App, de um parceiro terceirizado ou de um Afiliado, consulte seu provedor de loja de aplicativos, o terceiro ou o Afiliado para mais informações sobre a disponibilidade, o processo e as consequências do downgrade.

4.3 Informações sobre sua Assinatura

(a) Se você contratar uma Assinatura por meio do nosso Site ou do nosso App, serão fornecidos, antes da finalização do processo de contratação, detalhes sobre o tipo de plano, o preço, a moeda e se a Assinatura será renovada automaticamente. Se você contratou sua Assinatura pelo nosso Site, também poderá acessar essas informações e gerenciar sua Assinatura a qualquer momento acessando sua Conta. Se você contratou a Assinatura pelo nosso App, poderá acessar as informações e gerenciá-la a qualquer momento por meio da conta da sua loja de aplicativos. Caso sua Assinatura tenha sido contratada (inclusive como parte de um pacote com outros serviços) fora do nosso Site ou App, será necessário consultar o terceiro relevante ou o outro serviço para obter informações sobre como sua Assinatura funciona e como gerenciá-la.

(b) Se você deseja mais informações sobre sua Assinatura, poderá visitar nossa Central de Ajuda para encontrar:

4.4 Renovação da sua Assinatura

Determinadas Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele sua Assinatura antes da próxima data de renovação (ou antes do fim de qualquer período de teste gratuito ou período de Oferta Promocional que cubra o custo total da sua Assinatura). Você será informado, no momento da contratação, se sua Assinatura será renovada automaticamente. Consulte a Seção 4.8 (Cancelamento) para mais informações sobre como cancelar e quando o cancelamento entra em vigor.

4.5 Período de teste gratuito

(a) Sua Assinatura pode começar com um período de teste gratuito. Os períodos de teste gratuito estão disponíveis apenas para novos assinantes (um por assinante). Informaremos a duração específica de qualquer período de teste gratuito no momento da contratação. Você não poderá se registrar (ou tentar se registrar) várias vezes para um período de teste gratuito utilizando nomes, endereços, e-mails ou outros meios diferentes.

(b) Você precisará fornecer um método de pagamento válido no momento da contratação e será cobrado automaticamente ao final do período de teste gratuito, a menos que cancele sua Assinatura antes do término desse período.

4.6 Ofertas Promocionais

(a) A Paramount, suas Afiliadas e/ou nossos parceiros terceiros podem disponibilizar códigos promocionais, descontos ou outras ofertas que podem proporcionar a você acesso com desconto ao Serviço ou acesso gratuito ao Serviço (“Ofertas Promocionais”).

(b) As Ofertas Promocionais podem assumir diversas formas e podem ser disponibilizadas de forma independente ou como parte de um pacote com outros produtos ou serviços vendidos pela Paramount (ou uma Afiliada) ou com produtos ou serviços de um de nossos parceiros terceiros.

(c) Você poderá utilizar e resgatar Ofertas Promocionais somente de acordo com os termos e condições específicos aplicáveis a elas. Verifique os termos e condições relevantes da Oferta Promocional para obter todos os detalhes, incluindo: (a) quem é elegível para aproveitar a Oferta Promocional; e (b) se existem restrições quanto à combinação da Oferta Promocional com um período de teste gratuito ou com qualquer outra Oferta Promocional. Você só poderá aproveitar uma Oferta Promocional destinada a “novos clientes” uma única vez.

(d) Você não poderá se registrar (ou tentar se registrar, ou obter benefício) várias vezes para a mesma Oferta Promocional utilizando nomes, endereços, e-mails ou outros meios diferentes.

(e) Caso a Oferta Promocional seja disponibilizada por um parceiro terceiro ou uma Afiliada, poderá ser necessário também aceitar os termos e condições desse parceiro ou Afiliada.

(f) Se você for elegível para uma Oferta Promocional que envolva desconto, os pagamentos da sua Assinatura serão reduzidos de acordo com os termos dessa Oferta Promocional. Após o período promocional com desconto, será aplicado o preço regular vigente da Assinatura correspondente.

(g) Se você for elegível para uma Oferta Promocional que cubra integralmente o custo da sua Assinatura, ainda assim será necessário fornecer um método de pagamento válido no momento da contratação, e você será cobrado automaticamente ao final do período promocional, a menos que cancele sua Assinatura antes do término desse período.

(h) Caso uma nova Oferta Promocional, ou uma Oferta Promocional subsequente, seja disponibilizada após a contratação da sua Assinatura, não haverá reembolsos retroativos, ajustes ou garantia de preços aplicáveis ao seu pagamento em razão dessa Oferta Promocional.

4.7 Faturamento

(a) A duração do seu ciclo de faturamento varia conforme o tipo de Assinatura escolhida no momento da contratação.

(b) O pagamento será cobrado automaticamente:

(c) Se você contratou a Assinatura diretamente conosco, autoriza a cobrança do valor correspondente à sua Assinatura no método de pagamento escolhido no momento da contratação ou em qualquer método atualizado que você venha a fornecer após a contratação (“Método de Pagamento Principal”). Você poderá ter a opção de configurar múltiplos métodos de pagamento (cada um denominado “Método de Pagamento Reserva” nestes Termos de Uso) vinculados à sua Conta. Caso você cadastre vários Métodos de Pagamento Reserva, autoriza a Paramount a cobrar qualquer um desses métodos caso o Método de Pagamento Principal falhe ou não possa ser utilizado por qualquer motivo.

(d) Caso você contrate algum Complemento, ele será cobrado separadamente e adicionalmente a quaisquer outras Assinaturas ativas. Os Complementos podem ter ciclos de faturamento diferentes das demais Assinaturas.

(e) Se um pagamento falhar porque seu Método de Pagamento Principal expirou, foi recusado, há saldo insuficiente ou por qualquer outro motivo, e você não fornecer um Método de Pagamento Reserva válido nem cancelar sua Assinatura recorrente, reservamo-nos o direito de suspender o acesso à sua Assinatura e/ou Conta até que nós (ou o terceiro responsável) obtenhamos um método de pagamento válido. Nessas circunstâncias:

(f) Utilizamos outras empresas (incluindo Afiliadas), agentes e contratados para processar transações com cartão e outros métodos de pagamento. Para alguns métodos de pagamento, o emissor pode cobrar taxas, como tarifas por transações internacionais ou outras taxas relacionadas ao processamento. As tarifas cobradas pelo emissor (e os tributos aplicáveis a essas tarifas) podem variar conforme o método de pagamento utilizado. Você será o único responsável por quaisquer dessas tarifas (e seus respectivos tributos), que não serão reembolsadas por nós sob nenhuma circunstância, salvo nos casos em que concedermos um reembolso por um pagamento que, segundo nosso entendimento razoável, tenha sido cobrado por engano. Tributos locais podem variar dependendo do método de pagamento utilizado. Verifique com seu provedor de pagamento para obter detalhes.

(g) Para visualizar suas informações de faturamento ou atualizar/alterar seu método de pagamento, acesse sua Conta (salvo se o pagamento for feito por meio de terceiros ou outro serviço, como Apple, Google ou outro de nossos parceiros, caso em que se aplica a Seção 4.10 – Acesso ou contratação via terceiros ou Afiliadas).

4.8 Cancelamento

(a) Quando você contratar uma Assinatura diretamente conosco:

(b) As condições de cancelamento previstas nesta Seção 4.8 (Cancelamento) não afetam nem limitam o seu direito legal de “arrependimento”, descrito na Seção 4.9 (Direito de arrependimento), seus direitos em caso de Alteração Relevante (conforme definido abaixo), ou seus direitos relacionados a qualquer garantia legal aplicável ao Serviço, conforme mencionado na Seção 14 (Nossa responsabilidade perante você).

(c) Se você contratou uma Assinatura com renovação automática por meio de terceiros (por exemplo, via loja de aplicativos ou um de nossos parceiros), deverá seguir as instruções de cancelamento fornecidas por esse terceiro. Para mais informações sobre seus direitos de cancelamento, consulte a Seção 4.10 (Acesso ou contratação via terceiros ou Afiliadas).

(d) Se você contratou uma Assinatura por meio de uma loja de aplicativos, também poderá ter a opção de excluir sua Conta pelo App. Para isso, será necessário primeiro cancelar os pagamentos recorrentes com a loja de aplicativos. A exclusão da sua Conta implicará: (i) a perda permanente de acesso à sua Conta, a todos os perfis vinculados a ela e às suas preferências de visualização; (ii) a perda imediata de acesso ao Serviço; e (iii) a ausência de direito a reembolso por parte da Paramount em relação ao restante do seu período de faturamento, embora você possa solicitar um reembolso diretamente à loja de aplicativos (sujeito aos termos e políticas aplicáveis).

4.9 Direito de arrependimento

(a) Você possui o direito legal de se arrepender do contrato firmado conosco, desde que tal direito de arrependimento seja previsto pela legislação aplicável e que seja exercido dentro do prazo legal e de acordo com a legislação. Quando aplicável, esse direito poderá ser exercido mediante o envio de um e-mail para support@paramountplus.com. Na medida permitida pela legislação local, você concorda que o prazo de arrependimento terá início no começo do período de teste gratuito ou da oferta promocional que cubra integralmente o custo da sua Assinatura, se aplicável. Você reconhece que esse direito deve ser exercido de boa-fé, e que não poderá contratar (ou tentar contratar) múltiplas vezes com o intuito de exercer repetidamente o direito de arrependimento durante o prazo legal, incluindo por meio da criação de várias contas, várias Assinaturas ou cancelando e recontratando uma Assinatura, com o objetivo de obter acesso contínuo ao Serviço sem pagamento.

(b) Quando previsto ou permitido pela legislação aplicável, você concorda que o direito de arrependimento será excluído a partir do momento em que você iniciar a transmissão ou acesso a qualquer Conteúdo (embora o seu direito geral de cancelar a Assinatura continue válido, conforme descrito na Seção 4.8 – Cancelamento).

4.10 Acesso ou contratação via terceiros ou Afiliadas

(a) Exceto no caso de Complementos (cujos detalhes estão descritos abaixo), se você contratar, acessar ou pagar por uma Assinatura (inclusive como parte de um pacote) por meio de terceiros (por exemplo, uma loja de aplicativos, plataforma ou outro serviço de streaming) ou de uma Afiliada que possibilite o acesso ao Conteúdo pelo Site ou App, termos e condições adicionais serão acordados com você e se aplicarão a essa contratação, acesso ou pagamento, além destes Termos de Uso (“Termos Adicionais”).

(b) Se você estiver pagando por uma Assinatura por meio de um terceiro, de uma Afiliada ou de outro serviço, e desejar cancelar ou alterar seu método de pagamento, deverá fazê-lo diretamente com esse terceiro, Afiliada ou serviço. Em caso de divergência entre as disposições relativas a pagamento, faturamento e direitos de cancelamento previstas nos Termos Adicionais e nestes Termos de Uso, prevalecerão as disposições dos Termos Adicionais relevantes.

(c) Se você tiver acesso ao Serviço por meio de uma assinatura em pacote fornecida por um terceiro ou uma Afiliada, ou por outro serviço, os termos e condições desse terceiro ou Afiliada regerão tais alterações (incluindo avisos, cancelamento e reembolsos decorrentes dessas alterações). Esse terceiro ou Afiliada poderá decidir alterar, periodicamente, as características, funcionalidades, estrutura, preço ou outros termos relativos à assinatura em pacote. Essas alterações não constituem alterações ao nosso Serviço nem a estes Termos de Uso.

4.11 Complementos

(a) Você poderá contratar ou obter acesso a uma Assinatura adicional como um Complemento apenas no momento da contratação ou após a contratação de uma Assinatura principal do Serviço.

(b) Termos e informações adicionais aplicáveis aos Complementos (como valores, datas de cobrança e direitos de cancelamento) poderão ser informados durante o processo de contratação. Consulte os termos e condições fornecidos separadamente pelo terceiro ou Afiliada relevante no momento da contratação, acesso ou compra.

4.12 Serviços adicionais de terceiros ou Afiliadas

(a) Você poderá contratar, acessar ou adquirir outro serviço da Paramount, ou serviços operados ou disponibilizados diretamente por terceiros ou Afiliadas, por meio do nosso Site ou App (inclusive como Assinatura avulsa ou em pacote com uma Assinatura do Serviço).

(b) Nesses casos, termos e condições adicionais serão acordados com você, além destes Termos de Uso. Consulte os termos e condições fornecidos separadamente pelo terceiro ou Afiliada relevante no momento da contratação, acesso ou compra.

5. ALTERAÇÕES

5.1 Alterações de preço.

(a) Podemos alterar o preço de nossas Assinaturas periodicamente.

(b) Podemos aumentar nossos preços quando: (i) realizarmos melhorias no Serviço, Site ou App; (ii) investirmos, atualizarmos ou aprimorarmos nosso Conteúdo ou a operação do Serviço; (iii) realizarmos atualizações no Serviço para responder a mudanças nas condições de mercado e/ou práticas de mercado; (iv) ocorrerem eventos fora do nosso controle, como incêndios, enchentes ou tempestades; e/ou (v) for necessário para garantir a conformidade com a legislação aplicável e/ou refletir mudanças nas leis e exigências regulatórias relevantes.

(c) Além disso, caso um ajuste de preço seja necessário por qualquer outro motivo além dos mencionados acima, tal aumento será aplicado em conformidade com os direitos do consumidor.

(d) Forneceremos a você um aviso com pelo menos trinta (30) dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço aplicável à sua Assinatura. As alterações de preço não terão efeito durante seu período atual de faturamento e só serão aplicadas na renovação (caso você tenha uma Assinatura com renovação automática). Se você não desejar continuar sua Assinatura com o novo preço, poderá cancelá-la antes do início do próximo período de faturamento, conforme descrito na Seção 4.8 (Cancelamento).

(e) Caso você tenha contratado uma Assinatura por meio de um de nossos parceiros terceiros ou outro serviço, alterações de preço podem estar sujeitas aos termos separados desse terceiro.

5.2 Alterações de Conteúdo

(a) O Serviço fornecerá a você acesso a uma seleção de Conteúdos. Esse Conteúdo pode mudar periodicamente, de modo que novos conteúdos, como programas e canais, poderão ser disponibilizados enquanto conteúdos existentes poderão ser removidos. A disponibilidade de Conteúdo também poderá ser alterada se os detentores de direitos terceiros retirarem ou restringirem nosso direito de uso desse Conteúdo no Serviço, ou por razões legais ou regulatórias.

(b) Podemos fazer recomendações de conteúdo com base no seu uso do Serviço, mas a decisão sobre o que assistir, a partir do Conteúdo disponível, é exclusivamente sua.

5.3 Atualizações e alterações no Serviço

(a) Podemos realizar atualizações e alterações regulares em qualquer elemento do Serviço, incluindo suas funcionalidades e recursos.

(b) As alterações no Serviço podem ser realizadas para: (i) cumprir exigências legais ou regulatórias; (ii) corrigir erros, implementar ajustes técnicos e realizar melhorias; (iii) atualizar ou modificar o Serviço; (iv) alterar a estrutura, design ou layout do Serviço; (v) atender a requisitos de testes, segurança e prevenção de pirataria; e (vi) refletir mudanças em nosso modelo de negócios.

(c) Além disso, oferecemos nosso Serviço de forma contínua e, considerando a natureza dinâmica do ambiente digital, mudanças futuras poderão ocorrer por diversas razões. Tais alterações poderão ocorrer por motivos além dos expressamente previstos acima, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

(d) Se realizarmos alterações significativas no Serviço que prejudiquem materialmente você (“Alteração Relevante”), iremos notificá-lo com pelo menos 30 dias de antecedência antes da entrada em vigor da alteração e permitir que você cancele sua Assinatura (sem custos) dentro desse prazo. Consulte a Seção 4.8 (Cancelamento) para mais informações sobre como cancelar. Se uma Alteração Relevante entrar em vigor durante seu período atual de Assinatura e você optar pelo cancelamento, reembolsaremos quaisquer valores pagos, mas ainda não usufruídos, a partir da data da Alteração Relevante. Caso você não cancele antes da entrada em vigor da alteração, entenderemos que você aceitou as mudanças.

(e) A adição e remoção de Conteúdo, conforme descrito na Seção 5.2 (Alterações de Conteúdo), não será considerada uma Alteração Relevante do Serviço (ou de qualquer plano de Assinatura específico) nem de suas funcionalidades, para os fins desta Seção 5.3, salvo se houver compromisso expresso em contrário.

(f) Pode haver momentos em que o Serviço estará temporariamente restrito ou indisponível para você, inclusive devido a falhas de equipamentos não causadas por nós, manutenções rotineiras que possam interromper temporariamente o Serviço, ou manutenções urgentes que precisem ser realizadas para garantir o uso contínuo do Serviço, ou se necessário para preservar a segurança, integridade e limites de capacidade do Serviço. Essas alterações não serão consideradas Alterações Relevantes, desde que sejam razoáveis e não limitem o uso do Serviço por tempo significativo.

5.4 Atualizações destes Termos de Uso

(a) Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento pelos seguintes motivos, de acordo com a legislação aplicável: (i) corrigir erros, links ou referências quebradas; (ii) melhorar a clareza e/ou compreensão; (iii) adicionar informações adicionais sobre o Serviço; (iv) quando realizarmos alterações no Serviço ou em nossas Assinaturas; (v) cumprir exigências legais ou regulatórias; (vi) reorganizar a forma como conduzimos nossos negócios, incluindo fusões com outra marca ou serviço; e/ou (vii) atender a necessidades de segurança ou privacidade.

(b) Se alterarmos estes Termos de Uso de forma que impacte seus direitos ou obrigações legais, sempre que possível iremos informá-lo e permitir que você leia os novos termos antes que as alterações entrem em vigor, salvo se uma atualização precisar ser implementada rapidamente para refletir uma mudança repentina no Serviço, em nossos negócios ou por razões de segurança, legais ou regulatórias (nesse caso, informaremos você assim que possível).

(c) Se considerarmos razoavelmente que qualquer alteração nestes Termos de Uso causará prejuízo relevante a você, forneceremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência e explicaremos como você pode nos informar que recusa os novos termos.

(d) A versão mais atualizada dos Termos de Uso estará sempre disponível no Site e no App a partir de sua data de vigência.

6. COBRANÇAS ADICIONAIS

Você é responsável pelos custos de conexão, ou seja, aqueles cobrados pelos seus respectivos provedores em relação ao acesso à internet ou ao uso de dados móveis. Lembre-se de que o streaming e o download de conteúdos audiovisuais, como vídeos e jogos, podem consumir grande quantidade de dados. As tarifas padrão de mensagens da sua operadora de telefonia móvel podem ser aplicáveis a quaisquer mensagens SMS que você receba de nós.

7. FUNCIONALIDADE DO SERVIÇO

7.1 Dispositivos compatíveis e atualizações

(a) A disponibilidade e funcionalidade do Serviço dependem da qualidade da sua conexão com a internet (consulte a Seção 7.2 – Qualidade do Serviço, abaixo, para mais informações), do tipo de Assinatura que você escolheu, de eventuais restrições impostas por nossos parceiros comerciais (inclusive relacionadas aos direitos que nos foram concedidos), e do fato de você possuir ou não um dispositivo e sistema operacional compatíveis. O Serviço, ou alguns de seus recursos, podem não estar disponíveis em todos os dispositivos e/ou sistemas operacionais (ou em todas as versões desses dispositivos e sistemas). Visite a Central de Ajuda antes de adquirir uma Assinatura e durante a vigência do seu contrato para consultar a lista completa de dispositivos compatíveis e requisitos de sistema operacional para o Serviço.

(b) Para obter a melhor experiência e garantir o funcionamento correto do Serviço, recomendamos que você aceite todas as atualizações do Serviço informadas por nós à medida que estiverem disponíveis. Isso também poderá exigir a atualização do sistema operacional do seu dispositivo.

(c) À medida que novos sistemas operacionais e dispositivos forem lançados, poderemos, com o tempo, deixar de oferecer suporte a versões mais antigas. Informaremos você sobre essas alterações por meio do nosso Central de Ajuda assim que for razoavelmente possível. Você encontrará a lista atual de dispositivos compatíveis e requisitos de sistema operacional em nosso Central de Ajuda.

(d) O uso de quaisquer atualizações, modificações ou versões substitutas do Serviço será regido por estes Termos de Uso e por quaisquer termos adicionais que você concordar ao instalar tal atualização, modificação ou nova versão.

7.2 Qualidade do Serviço

(a) A qualidade de som e imagem do Conteúdo, bem como o tempo necessário para iniciar a reprodução, podem ser afetados pelo formato do Conteúdo, sua localização, a velocidade e a largura de banda da sua conexão com a internet ou do serviço de dados móveis, o dispositivo utilizado e sua configuração.

(b) O Conteúdo disponível poderá variar conforme os direitos disponíveis no seu Território.

(c) Conteúdo ao vivo (incluindo canais lineares) pode estar disponível no seu Território e pode estar sujeito a bloqueios de transmissão, limitações específicas por dispositivo ou por direitos de exibição. Quando houver outras restrições aplicáveis, iremos informá-lo. Os bloqueios de transmissão serão aplicados com base na cidade ou região a partir da qual você estiver tentando acessar o Serviço, e poderemos utilizar diferentes tecnologias e métodos para verificar sua localização no momento do acesso ao Conteúdo ao vivo.

7.3 Transmissões simultâneas máximas

Você poderá assistir ao Conteúdo em vários dispositivos ao mesmo tempo. No entanto, o número de transmissões simultâneas permitidas dependerá da sua Assinatura. Você pode consultar os detalhes dessas restrições, que podem ser atualizadas periodicamente, em nossa Central de Ajuda.

7.4 Downloads temporários e visualização offline

Parte do Conteúdo do Serviço está disponível para download temporário e visualização offline (“Downloads”), mas isso é limitado a dispositivos compatíveis específicos e está disponível apenas com determinados tipos de Assinatura. Existem limitações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a: (a) restrições quanto ao número total de Downloads por Conta; (b) número máximo de dispositivos que podem armazenar Downloads; (c) número máximo de vezes que você pode baixar cada filme ou programa em vários dispositivos; (d) prazo dentro do qual você deverá iniciar a visualização do Download; (e) tempo disponível para concluir a visualização de um Download caso você pause a transmissão após iniciá-la; e (f) por quanto tempo os Downloads permanecerão acessíveis. Os Downloads podem não estar disponíveis para reprodução fora do Território em que você assinou. Se você cancelar sua Assinatura, ou se não tivermos mais os direitos necessários sobre o Conteúdo baixado, o acesso a esses Downloads será automaticamente encerrado. Visite nossa Central de Ajuda para mais informações.

7.5 Uso do Serviço no exterior

Quando permitido por nós e a nosso exclusivo critério, você poderá acessar o Serviço a partir de locais fora do Território em que contratou a Assinatura. No entanto, não garantimos nem assumimos qualquer compromisso quanto a isso. Caso o acesso seja concedido, o Serviço disponibilizado em outros países e/ou territórios poderá diferir em termos de Conteúdo, funcionalidades e recursos daquele acessado com sua Assinatura específica no Território original. Consulte a Central de Ajuda para mais informações sobre o acesso ao Serviço quando estiver no exterior.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL; LICENÇA

8.1 O Conteúdo e o Serviço são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis nos Estados Unidos e em outros países. Você deve cumprir as leis aplicáveis de direitos autorais, marcas registradas ou outras, bem como os avisos legais ou restrições aplicáveis (“Direitos de Propriedade Intelectual”). O Conteúdo disponibilizado a você por meio do Serviço pertence a nós ou a nossos licenciantes terceiros.

8.2 O uso de nossos Direitos de Propriedade Intelectual ou de terceiros não é permitido, exceto conforme incorporado ao Serviço e permitido por estes Termos de Uso. Você não possui qualquer direito, título ou interesse sobre o nosso Serviço, exceto pela licença limitada concedida a você sob estes Termos de Uso.

8.3 Você não deverá remover, alterar ou de qualquer forma interferir com quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos legais ou identificações proprietárias incluídos no Serviço ou em qualquer Conteúdo.

8.4 Durante o período de vigência deste contrato, dentro do Território, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de instalar e acessar, e fazer uso pessoal e não comercial do Serviço, além de transmitir, baixar, armazenar temporariamente e visualizar o Conteúdo exclusivamente ao utilizar o Serviço. Exceto pela licença limitada concedida a você nestes Termos de Uso, mantemos todos os direitos (incluindo marcas registradas e demais propriedades intelectuais incluídas no Conteúdo), títulos e interesses relativos ao Serviço e ao Conteúdo. Nenhuma transferência ou cessão de propriedade de qualquer parte do Conteúdo será realizada como resultado do acesso que lhe for concedido.

8.5 Você não deverá realizar nenhuma atividade ou ato que, direta ou indiretamente, possa contestar ou prejudicar os direitos de propriedade intelectual da Paramount e/ou de suas Afiliadas. Nesse sentido:

(a) Você não deverá registrar ou solicitar junto às autoridades competentes qualquer código-fonte ou objeto, dados, bases de dados, algoritmos, aplicativos, softwares, interfaces, vídeos, músicas, composições, melodias, letras, fonogramas, imagens, fotografias, marcas ou outros sinais distintivos, logotipos, ícones, botões, nomes de domínio e/ou nomes comerciais que sejam – ou possam ser considerados – idênticos, semelhantes e/ou passíveis de confusão com (ou que constituam ou possam constituir derivações, variações ou adaptações de), conforme o caso, qualquer conteúdo de titularidade da Paramount e/ou de suas Afiliadas protegido por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando ao Site e/ou App.

(b) Você não deverá reivindicar qualquer direito, título ou interesse sobre qualquer Conteúdo.

(c) Você não deverá questionar, atacar ou contestar, sob qualquer forma, os direitos de propriedade intelectual da Paramount e/ou quaisquer outros direitos, títulos e interesses da Paramount sobre o Site, o App e/ou o Conteúdo (nem auxiliar terceiros a fazê-lo).

8.6 Além disso, salvo se expressamente autorizado por escrito por nós, é estritamente proibido:

(a) modificar o Conteúdo; 

(b) criar, distribuir ou divulgar um índice de qualquer parte relevante do Conteúdo; ou

(c) criar obras derivadas ou materiais que sejam de qualquer forma baseados no Conteúdo, incluindo mashups e vídeos semelhantes, montagens, traduções, temas para desktop, fontes, ícones, papéis de parede, cartões comemorativos e produtos comerciais. Essa proibição se aplica mesmo que você pretenda distribuir gratuitamente os materiais derivados.

8.7 Sem prejuízo do disposto acima, você não poderá modificar, interferir, aprimorar, remover ou de qualquer forma alterar:

(a) qualquer parte do reprodutor de vídeo do Serviço (“Reprodutor de Vídeo”);

(b) qualquer tecnologia subjacente ao Reprodutor de Vídeo; ou

(c) qualquer mecanismo de gestão de direitos digitais, dispositivo ou outro recurso de proteção de conteúdo ou controle de acesso incorporado ao Reprodutor de Vídeo.

Essa restrição inclui, sem limitação, a desativação, modificação, engenharia reversa, interferência ou qualquer outra forma de contornar o Reprodutor de Vídeo de forma que permita aos usuários visualizar o Conteúdo sem: (i) exibir visivelmente o Reprodutor de Vídeo e todos os elementos ao redor (incluindo a interface gráfica do usuário, qualquer publicidade, avisos de direitos autorais e marcas) da página onde o Reprodutor de Vídeo está localizado; e (ii) ter acesso completo a todas as funcionalidades do Reprodutor de Vídeo, incluindo, sem limitação, a qualidade e exibição do vídeo e todas as funcionalidades publicitárias interativas, opcionais ou clicáveis.

8.8 No caso de violação relevante e/ou repetida desta Seção 8, poderemos, sem necessidade de decisão judicial ou arbitral prévia, bloquear seu acesso ao Serviço, à sua Conta e/ou encerrar qualquer Assinatura que você possua, além de adotar as medidas legais cabíveis para resguardar nossos direitos.

8.9 Reservamo-nos o direito de impedir que terceiros realizem mineração de dados e textos sobre o Conteúdo e quaisquer informações contidas no Serviço.

8.10 Se você for titular de direitos autorais (ou seu agente autorizado) e tiver uma crença de boa-fé de que determinado material no Site infringe seus direitos autorais, poderá nos notificar conforme o procedimento abaixo. Para que possamos processar sua notificação de violação de direitos autorais, ela deve ser enviada ao agente designado abaixo e conter as informações exigidas. Ao receber uma notificação válida, removeremos ou desativaremos rapidamente o acesso ao material que for alegadamente infrator ou esteja vinculado a atividade infratora. Envie sua notificação ao nosso agente designado para receber tais comunicações, conforme indicado abaixo:

9. USO ACEITÁVEL

9.1 Sem prejuízo de quaisquer outras disposições destes Termos de Uso, você concorda em não realizar - nem auxiliar terceiros a realizar - o seguinte:

(a) transmitir, veicular, exibir, executar, publicar, licenciar, oferecer à venda, reproduzir e/ou distribuir cópias de qualquer parte do Serviço, exceto quando expressamente permitido por estes Termos de Uso;

(b) exibir qualquer Conteúdo ou parte do Serviço em locais públicos ou utilizar o Serviço para fins comerciais, por exemplo, revendendo, redistribuindo ou recirculando, no todo ou em parte, ou fazendo qualquer uso comercial, ou criando obras ou materiais derivados, com base em qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo, com ou sem fins lucrativos;

(c) acessar o Serviço ou partes dele e/ou contratar sua Assinatura usando redes privadas virtuais (“VPN”) ou fornecendo informações falsas, ocultando sua identidade ou localização, inclusive com o objetivo de contornar restrições promocionais ou geográficas de Conteúdo e/ou aproveitar preços que não são destinados ao seu Território;

(d) incorporar o Serviço ou o Conteúdo (ou qualquer parte) a outros sites, aplicativos, serviços online ou audiovisuais, torná-los acessíveis por links embutidos, exibi-los com logotipos ou marcas não autorizadas ou fazer qualquer coisa que possa sugerir falsamente uma relação entre nós ou nossas Afiliadas e qualquer terceiro, ou que nos prive de receita (inclusive de publicidade, patrocínio ou promoções);

(e) interferir com o uso do Serviço por outras pessoas ou de qualquer forma interromper o Serviço;

(f) tentar alterar, modificar, transferir, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software ou tecnologia utilizada no Conteúdo ou no fornecimento do Serviço;

(g) coletar ou captar quaisquer dados pessoais de usuários do Serviço (incluindo informações de Conta);

(h) usar robôs, bots, scrapers, aplicativos de busca/extração de dados, proxies, VPNs ou quaisquer dispositivos, métodos ou sistemas automáticos ou manuais para acessar, recuperar, indexar, "minerar" ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço (inclusive mecanismos de geofiltragem ou medidas de gestão de direitos digitais), sua Assinatura ou o Conteúdo;

(i) desenvolver negócios ou empreendimentos utilizando o Serviço ou qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, com ou sem fins lucrativos;

(j) direta ou indiretamente, por meio de softwares, dispositivos, sites ou serviços web ou qualquer outro meio, baixar (exceto conforme descrito na Seção 8.4), transmitir, armazenar em banco de dados, arquivar ou:

(k) utilizar técnicas de varredura não autorizadas, “scraping”, mineração de dados ou coleta de dados para acessar o Conteúdo e/ou o Serviço, ou qualquer Conta, sistema ou rede conectados ao Serviço, ou usar outros meios automatizados não autorizados para coletar dados sobre ou a partir do Serviço;

(l) acessar qualquer parte do Serviço para a qual você não tenha autorização (incluindo áreas protegidas por senha), criar links para essas áreas, tentar acessar ou usar a Conta ou informações de outro usuário, ou permitir que terceiros usem sua Conta ou acessem suas credenciais, salvo autorização expressa nestes Termos de Uso; e/ou

(m) se passar por outra pessoa ou entidade, disfarçar sua identidade ou deturpar sua afiliação profissional ou de qualquer outra natureza conosco, com nossas Afiliadas ou com terceiros, inclusive usando o Serviço de modo a sugerir associação com nossos produtos, serviços ou marcas sem nossa autorização por escrito. 

9.2 Você não deve permitir o uso da sua Conta por pessoas que não residam permanentemente na sua residência pessoal principal. 

9.3 Você pode ter a opção de criar múltiplos perfis em sua Conta. Caso o faça, você continua sendo responsável por todas as atividades realizadas por meio da sua Conta, independentemente do perfil utilizado, salvo se forem realizadas por terceiros não autorizados e você não tiver contribuído para isso. Você reconhece que podemos impor limites ao número de perfis que podem ser criados.

10. ENVIO DE CONTEÚDOS PELO USUÁRIO

10.1 O Serviço pode permitir que você envie, transmita ou carregue áudios, vídeos, textos ou materiais (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”) ou envie feedbacks ou outros comentários (“Feedback”) (juntos, “Envios do Usuário”). Você é responsável por qualquer Envio realizado, transmitido ou carregado por você.

10.2 Você declara que possui todos os direitos necessários sobre seus Envios e que tais Envios não violam ou infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

10.3 Você declara que seus Envios não conterão: (a) palavrões; (b) comentários ou ações discriminatórias contra qualquer pessoa, empresa ou grupo, como comentários racistas, sexistas ou homofóbicos; (c) comentários ou ações que promovam ódio, racismo, violência ou discriminação com base em raça, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade; (d) insinuações, linguagem ou atos sexuais; (e) promoção de atividades ilegais, como uso de drogas; (f) conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso; (g) mensagens publicitárias ou de solicitação de compra; ou (h) materiais (visuais ou escritos) que se relacionem direta ou indiretamente com marcas concorrentes nossas.

10.4 Não endossamos nem garantimos a precisão dos Envios de outros usuários que você possa encontrar por meio do nosso Serviço.

10.5 Se recebermos notificação de um titular de direitos autorais, seu representante autorizado, autoridade competente ou entidade similar, poderemos remover Envios de Usuário que violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável. Não somos responsáveis por danos decorrentes (direta ou indiretamente) de Envios de Usuário.

11. ENVIOS NÃO SOLICITADOS

Não aceitamos envios não solicitados, incluindo roteiros, enredos, artigos, fanfics, personagens, desenhos, sugestões, ideias ou conceitos. Nossa política é excluir qualquer envio desse tipo sem leitura, e tais envios não serão tratados como informações confidenciais. Qualquer semelhança entre um envio não solicitado e qualquer elemento de obras criativas disponibilizadas no Serviço será mera coincidência. Os envios não solicitados não são tratados como Envios de Usuário (descritos acima), e não reivindicamos sua titularidade; no entanto, você concorda que não terá direito a qualquer compensação ou crédito de qualquer natureza em relação a esses envios.

12. CONTEÚDO DE TERCEIROS

12.1 Podemos disponibilizar conteúdo de terceiros ou links para sites de terceiros no Serviço. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pela disponibilidade, conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Não endossamos nem avaliamos conteúdos e sites de terceiros, tampouco assumimos responsabilidade pelas ações ou omissões de terceiros. Não nos responsabilizamos por esses sites ou recursos externos, nem por qualquer confiança depositada por você na integridade, exatidão ou existência de qualquer publicidade, produto ou outro material contido ou disponibilizado por tais sites ou recursos.

12.2 Qualquer interação que você venha a ter com terceiros em decorrência do uso do nosso Serviço será entre você e o terceiro. Não nos responsabilizamos por quaisquer transações realizadas com terceiros, nem pelo fornecimento de suas informações pessoais a esses terceiros.

12.3 Em determinadas situações, você poderá conectar e/ou vincular sua Conta a um de nossos parceiros terceiros e/ou a sites de redes sociais de terceiros (“Redes Sociais”), incluindo, sem limitação, Facebook e X (anteriormente conhecido como Twitter). Se você se conectar ao nosso Serviço por meio de um parceiro terceiro ou Rede Social, esse terceiro coletará suas informações separadamente de nós. Você deve revisar os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros ou das Redes Sociais para compreender como suas informações são utilizadas e quais são seus direitos em relação a elas.

13. TÉRMINO DO SEU DIREITO DE USAR O SERVIÇO

13.1 Podemos encerrar nosso contrato com você (e, consequentemente, seu direito de usar todo ou parte do Serviço) ou suspender seu acesso total ou parcial ao Serviço a qualquer momento:

(a) mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, caso descontinuemos todo ou parte do Serviço, incluindo seu plano de Assinatura (salvo nos casos em que seja necessário descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele com mais urgência por motivos técnicos, legais ou de segurança, como cumprimento de ordem judicial ou reestruturação corporativa). Se descontinuarmos parte do Serviço ao qual você está inscrito, reembolsaremos quaisquer valores pagos por você que ainda não tenham sido utilizados;

(b) imediatamente, mediante aviso, caso: (i) você tenha violado estes Termos de Uso e (caso seja possível correção) não tenha sanado a violação após advertência ou solicitação anterior; ou (ii) você utilize o Serviço de forma fraudulenta, ilegal ou de modo diverso da finalidade pretendida;

(c) imediatamente, mediante aviso (salvo se considerarmos razoavelmente que o aviso prévio violaria a legislação aplicável, regulamentos ou códigos de conduta), quando formos obrigados a fazê-lo por força de lei, regulamento ou código aplicável; ou

(d) mediante aviso razoável a você, por qualquer outro motivo não descrito nos itens (a) a (c) acima, desde que, se você possuir uma Assinatura ativa contratada diretamente conosco, garantiremos que você: (i) tenha acesso ao Serviço pelo restante do período de Assinatura; ou (ii) receba reembolso proporcional ao período restante da sua Assinatura a partir da data de encerramento do contrato.

Seus direitos de cancelamento estão descritos na Seção 4.8 (Cancelamento).

13.2 Caso seu direito de usar o Serviço ou sua Assinatura tenha sido encerrado, ou sua Conta excluída, você não poderá mais utilizar o Serviço.

14. NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ

14.1 Salvo em casos de negligência ou descumprimento por nossa parte, e observados os limites máximos permitidos pela legislação local obrigatória, não nos responsabilizamos por:

(a) qualquer uso do Serviço ou do Conteúdo feito por você que não esteja autorizado por estes Termos de Uso, incluindo perdas de lucros caso você tente utilizar ou exibir o Serviço para fins comerciais;

(b) mau funcionamento ou interrupções do Serviço ou do Conteúdo causados por circunstâncias fora do nosso controle que nos impeçam de cumprir nossas obrigações. Isso pode incluir: (i) raios, inundações, condições climáticas severas, incêndios, explosões, atos terroristas, epidemias, pandemias, tumultos, guerras, atos governamentais ou de autoridades públicas, greves ou paralisações; ou (ii) ações de terceiros fora do nosso controle;

(c) falhas de funcionalidade ou indisponibilidade de partes do Serviço ou do Conteúdo, ou perda de conteúdo ou dados, resultantes de:

(d) incompatibilidade de qualquer parte do Serviço ou Conteúdo com dispositivos ou sistemas operacionais que não estejam listados como compatíveis em nosso Central de Ajuda.

15. INDENIZAÇÃO

Você se compromete a defender, indenizar e isentar a Paramount, suas Afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, acionistas, fornecedores, parceiros, contratados, agentes, licenciantes ou outros representantes, bem como todos os seus sucessores e cessionários, de quaisquer reivindicações de terceiros, custos (incluindo honorários advocatícios), danos, responsabilidades, despesas ou obrigações de qualquer natureza, decorrentes de ou relacionadas ao seu uso ou uso indevido dos Serviços (incluindo, sem limitação, o uso da sua Conta ou Assinatura, autorizados ou não por você, e reivindicações decorrentes de Envios de Usuário). A Paramount se reserva o direito de assumir exclusivamente a defesa e o controle de qualquer reivindicação sujeita a indenização, e, nesse caso, você concorda em cooperar conosco na defesa de tal reivindicação. Você não poderá realizar qualquer acordo relacionado a reivindicações cobertas por esta Seção 15 sem aprovação prévia por escrito da Paramount.

16. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS, DIVISIBILIDADE E RENÚNCIA

(a) O contrato entre você e nós é pessoal e nenhum terceiro tem direito de se beneficiar dos direitos a você concedidos por este contrato. Você não poderá transferir estes Termos de Uso, nem seus direitos e obrigações aqui previstos, a qualquer outra pessoa. Você concorda que poderemos transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos de Uso a qualquer Afiliada, empresa, firma ou pessoa, desde que sua Assinatura e os direitos previstos neste contrato não sejam prejudicados por tal transferência.

(b) Sempre teremos o direito de transferir este contrato em caso de reorganização societária ou estrutura de propriedade, incluindo aquisições, fusões, joint ventures ou outras formas de separação empresarial.

(c) Caso qualquer parágrafo, seção ou parte deles seja considerado ilegal, inválido ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, esse trecho deverá ser tratado como removido. A validade e exigibilidade das demais disposições destes Termos de Uso permanecerão inalteradas.

(d) Se deixarmos de exercer ou optarmos por não exercer qualquer direito ou reivindicação contra você a que tenhamos direito, isso não será interpretado como renúncia a esse direito, salvo se declarado expressamente por escrito.

17. LEI APLICÁVEL, FORO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida conforme as disposições legais aplicáveis.

18. FALE CONOSCO

Nosso serviço de atendimento ao cliente pode resolver a maioria das dúvidas, preocupações ou reclamações sobre o Serviço Paramount+ de forma rápida e satisfatória. Entre em contato pelo e-mail support@paramountplus.com e faremos o possível para resolver o seu problema com agilidade.